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Consultórios devem pagar por TV ligada na recepção
Postado por moderador em Segunda, junho 08 @ 13:28:36 BRT (9 vizualização(ões))
Juridico
Consultórios médicos são locais de circulação de pessoas e, por isso, devem pagar direitos autorais sobre a transmissão de obras audiovisuais. O entendimento é do Juízo Especial de Angra dos Reis, que aceitou o argumento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em ação movida por Paulo Carlos de Saboia Bandeira de Mello Neto. Ele é proprietário de uma clínica e queria ter de volta os valores já pagos ao Ecad.
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CDC e crimes cibernéticos no Caderno D, da TV Justiça
Postado por moderador em Segunda, junho 08 @ 13:21:04 BRT (11 vizualização(ões))
Notícias do STF
Nesta semana, o "Caderno D" conclui a exibição do ciclo de palestras do IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON)
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Condenação por atentado ao pudor pode ter aumento...
Postado por moderador em Segunda, junho 08 @ 13:16:25 BRT (13 vizualização(ões))
Notícias do STJ
...se comprovada violência real ou lesão corporal à vítima.

Os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, por si sós, têm a presunção de violência diante do próprio tipo penal previsto em lei que define as penas a serem aplicadas. No entanto, se for comprovada a existência também de violência real ou de grave ameaça, inclusive com lesão corporal à vítima, a pena pode ser aumentada de acordo com o artigo 9º da Lei n. 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos).

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inscrições para concurso de juiz substituto terminam sexta-feira
Postado por moderador em Terça, maio 12 @ 10:13:20 BRT (24 vizualização(ões))
Notícias do TST
Terminam na sexta-feira (15) as inscrições para o concurso público para juiz substituto da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Elas devem ser feitas no próprio Tribunal, em Florianópolis (Rua Esteves Júnior, 395), após pagamento da taxa de R$ 100 por meio de guia de recolhimento da União. Para quem mora em outras cidades, a inscrição preliminar pode ser feita por Sedex até a data-limite (15 de maio), devendo constar o carimbo dos Correios.
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Juiz é condenado por ofender procuradores do INSS
Postado por moderador em Terça, maio 12 @ 10:04:00 BRT (50 vizualização(ões))
Juridico
O juiz Adelardo Franco de Carvalho Júnior, da Comarca de Oliveira (MG), foi condenado pela Divisão de Prerrogativas da Carreira, da Procuradoria-Geral Federal, por ofender os procuradores federais do INSS Marcelo Kokke Gomes, Marcos Ribeiro Marques e Anésio Fernandes Lopes.
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