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CCJ aprova uso de linguagem acessível em sentenças

Postado por moderador em Quinta, julho 01 @ 01:25:38 BRT (23 vizualização(ões))

A proposta que exige o uso de linguagem acessível em sentenças judiciais foi aprovada, nesta quarta-feira (30/6), pela Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados. O objetivo é permitir que qualquer um entenda o teor das decisões.

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Órgão federal é obrigado a reconhecer funcionária sem diploma como jornalista

Postado por moderador em Segunda, abril 26 @ 01:48:29 BRT (49 vizualização(ões))

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terá de reconhecer, por decisão Tribunal Superior do Trabalho, uma funcionária do órgão, que exercia atividades de comunicação, como jornalista. A funcionária não possui graduação na área, mas entrou na Justiça para exigir os direitos da categoria, por desenvolver atividades jornalísticas na empresa

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Critérios para cotas contrariam até beneficiários

Postado por moderador em Domingo, março 07 @ 03:32:37 BRT (90 vizualização(ões))

A instituição das cotas transforma o Judiciário em árbitro segundo um critério artificial: o fenótipo. Como a Constituição proíbe a discriminação em função da cor, se o Supremo Tribunal Federal decidir que o critério "raça" deve prevalecer, vai criar um paradoxo sobre a própria discriminação racial. O sujeito que não tiver a cor certa vai perder um lugar na universidade

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Luiz Paulo Barreto toma posse na quarta como novo ministro da Justiça

Postado por moderador em Terça, fevereiro 09 @ 11:43:18 BRST (68 vizualização(ões))

O Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira (9) que o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto, tomará posse como novo ministro da Justiça na quarta-feira (10) pela manhã. Ele vai substituir Tarso Genro, que deixará o governo para se dedicar a sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul.

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Nova Lei do Inquilinato reduz prazo para despejo

Postado por moderador em Quarta, janeiro 27 @ 01:50:22 BRST (87 vizualização(ões))

Mais rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos são as principais características da nova Lei do Inquilinato. Em vigor a partir desta segunda-feira (25/1), a maior mudança está no prazo dos despejos. O tempo médio passa de 14 meses para sete. As informações são da Agência Brasil.

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